O usuário do Go Home, devidamente identificado ao se cadastrar no website www.gohome.com.br, para todos os efeitos que se façam necessários, declara ter conhecimento e concorda em aderir aos termos abaixo especificados, devendo cumprir com toda as disposições que fazem parte do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS que será firmado entre o Go Home e o usuário cadastrado como aluno inscrito em qualquer um dos cursos, bem como aos autores dos referidos cursos, no momento de sua aceitação.

Considera-se aluno todo usuário cadastrado no Go Home que adquira e curse efetivamente um dos cursos oferecidos, seja ele gratuito ou não. Considera-se de autoria da marca Go Home o conteúdo dos cursos disponibilizados, assim como os livros e e-books comercializados no mesmo site. As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Aos alunos e usuários:
1. Não é obrigatório suporte ao conteúdo do curso (tutoria) pelo professor.

2. Quando o curso não for gratuito, o pagamento da inscrição deverá ser feito pelo aluno (doravante chamado contratante ou usuário) sob pena de restrição ao acesso ao conteúdo do curso.

3. O Go Home (doravante chamado Contratado) em nenhum momento cobrará do aluno taxas adicionais, mensalidades ou quaisquer outros valores pela inscrição em cursos já pagos sem prévia comunicação e autorização.

4. A inscrição nos cursos gratuitos é isenta de taxas ocultas ou mensalidades. Caso o Go Home ofereça algum serviço pago adicional, este será opcional, cabendo ao aluno pagar ou não pela utilização do serviço, sem qualquer obrigatoriedade.

5. Todos os cursos oferecidos no portal Go Home são LIVRES, sendo assim, não há exigência de escolaridade ou idade mínima para participar dos cursos.

6. O pagamento dos cursos e demais produtos do Go Home são todos processados automaticamente pelo sistema Pag Seguro e por isso devem obedecer às Regras de Uso e Contrato do mesmo.

7. Ao final do curso, o aluno terá direito ao certificado eletrônico (em PDF), no qual ficará comprovada a conclusão do curso, pelo aluno. Este certificado só será emitido após o lançamento da última aula do curso.

8. O certificado digital oferecido não é enviado via correio, não é impresso pelo Go Home e não possui assinatura com autenticação em cartório ou reconhecimento de firma, trata-se de documento disponibilizado digitalmente para impressão pelo próprio aluno.

9. O aluno deverá utilizar-se dos recursos disponibilizados pelo Go Home com objetivos exclusivamente didáticos, voltados à sua instrução e aproveitamento, sem utilizar-se de spam, linguagem ofensiva, ou fazer referência a assuntos não relacionados aos objetivos do curso, sob pena de responder de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações.

10. É expressamente vedado ao aluno, salvar, copiar, imprimir ou divulgar o conteúdo dos cursos em que estiver inscrito, ou repassá-los a terceiros, salvo com expressa permissão, por escrito, do autor responsável pelo curso ou nos limites permitidos por Lei. O mesmo vale para os e-books e livros de autoria de André Brik e Marina Sell Brik, proprietários do Go Home.

11. Declaram os alunos conhecer os termos da legislação autoral vigente e ainda informam que não utilizarão, reproduzirão ou divulgarão qualquer material de propriedade intelectual ou autoral de terceiros, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade e integralmente, nos termos da legislação brasileira, por qualquer violação ao direito autoral e ações judiciais e/ou extrajudiciais advindas dessas violações.

12. As marcas, logos e logomarcas registradas, disponíveis no portal e materiais do Go Home, são de uso exclusivo deste e só poderão ser utilizadas publicamente com autorização dos proprietários da marca.

13. O aluno deverá tratar o professor e todos os demais participantes do website do Go Home de forma respeitosa e cordial.

14. O valor cobrado pela inscrição nos cursos pagos, não implicam responsabilidades de consultoria, suporte ou qualquer outra interferência por parte do Go Home, sendo que qualquer ato que dependa de contato com o professor (autor do curso), é facultativo e cabe ao professor (autor do curso), exclusivamente, não sendo de responsabilidade do Go Home casos em que o professor não retorne o contato ou que este seja feito sem contento do aluno.

15. Os usuários do Go Home não poderão publicar palavras de baixo-calão e conteúdo ofensivo a terceiros, além de conteúdos racistas, imorais, ilegais, difamatórios, ofensivo aos bons costumes e demais do gênero, sob pena de cancelamento de conta e demais providências que o ofendido possa adotar, sendo que não existe qualquer responsabilidade do Go Home acerca do conteúdo publicado.

16. Os usuários do Go Home deverão, obrigatoriamente, manter seu próprio perfil mediante cadastro no website, comprometendo-se e responsabilizando-se pela veracidade das informações nele contido, sob pena de sofrer as sanções legais cabíveis.

17. O Go Home se reserva no direito de suspender e/ou excluir usuários, cursos e alunos sem aviso prévio, em caso de descumprimento das regras aqui estabelecidas ou da legislação em vigor, não sendo devido a qualquer das partes infratoras, o pagamento de indenizações, ressarcimentos e perdas e danos.

18. O Go Home não se responsabiliza pelo teor das mensagens publicadas pelos usuários, sendo estes única e exclusivamente responsáveis pelo que publicam nos diversos veículos de comunicação oferecidos, tais como mural de mensagens do Facebook, espaço para comentários, formulário de contato e outros, respondendo quem publica, de forma integral e exclusiva, por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações. O Go Home poderá, no entanto, apagar mensagens ou editar mensagens que apresentem informações incorretas ou inverídicas.

19. O usuário entende e autoriza a publicação de comentários e avaliações realizadas por ele em relação aos cursos realizados.

20. Os cursos publicados no Go Home possuem prazo de acesso e não será possível finalizar os estudos após o prazo expirar.

21. O aluno entende e aceita que o Go Home é um portal de cursos livres apenas, que não há cursos com diplomas de nível técnico, graduação, bacharelado, licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutorado.

22. O certificado de conclusão ficará disponível para impressão durante dois meses após a conclusão do curso. Posteriormente a este período, o Go Home não poderá fornecer novas cópias de certificados já emitidos.

23. Os usuários deverão possuir também, por sua conta e risco, todos os equipamentos e softwares necessários ao acesso à internet, bem como terem endereço eletrônico (e-mail) permanente e válido, para contato com o Go Home. É de responsabilidade exclusiva do usuário manter a base de dados do Go Home atualizada, sendo que o Go Home não se responsabilizará pelo preenchimento equivocado ou o fornecimento de informações imprecisas ou erradas, não sendo de responsabilidade do Go Home quaisquer providências no sentido de coletar ou buscar novos dados cadastrais. Também não será devido o pagamento de indenizações, ressarcimentos e perdas e danos.

24. O Go Home poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto o aluno poderá entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

25. O Go Home se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo aluno, nos Termos e Condições Gerais para o curso escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.
26. O Go Home não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.

27. O aluno será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo.

28. O login e a senha escolhidos pelo usuário, no momento do cadastro, permitem o acesso ao curso, seus conteúdos e materiais. Ao efetuar o cadastro e aceitar os termos e condições de uso, bem como o presente contrato, o aluno reconhece ser seu login e senha de uso pessoal e intransferível. Ao permitir a participação no curso de pessoa diversa da cadastrada, o aluno incorrerá no crime de falsidade ideológica, conforme estabelecido no artigo 299 do Código Penal.

29. Caso o aluno queira solicitar o cancelamento do curso, deverá informar o desejo de cancelamento até a data de veiculação da segunda aula do curso para o e-mail contato@gohome.com.br. Depois deste período, não poderá mais pedir o ressarcimento do valor do curso.

30. O aluno autoriza o Go Home a enviar mensagens promocionais próprias para seu email de cadastro.
31. Eventuais informações contidas em sites de empresas parceiras não refletem o pensamento ou filosofia do Go Home, sendo atribuída a estes a exclusiva responsabilidade por informações, fotos ou imagens divulgadas.

32. A empresa parceira que anuncia seus produtos nesta página ou os produtos Go Home em sua página, assim como afiliados, é a única responsável pelas transações comerciais que realizar com usuários do site Go Home. A comercialização do produto ou serviço anunciado, bem como a garantia de sua legítima procedência, é de inteira responsabilidade do anunciante, não sendo o Go Home responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do anunciante.

33. O usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Go Home com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do site, dos cursos e dos conteúdos nele disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual do Go Home ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes termos.

34. O aluno também concorda que não irá:
• Usar robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como spiders ou scrapers), links escondidos ou qualquer outro recurso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o website www.gohome.com.br ou qualquer parte dos serviços fornecidos virtualmente pelo Go Home, sem permissão por escrito expresso pelo Go Home;
• Usar ou tentar usar qualquer mecanismo, software ou programa, ferramenta, agente ou outros dispositivos e mecanismos (incluindo, mas sem se limitar a navegadores, spiders, robôs, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou buscar dentro do website do Go Home, que não sejam os buscadores disponíveis dentro do serviço e outros mecanismos de busca disponíveis comumente em navegadores de terceiros;
• Postar ou transmitir qualquer arquivo com vírus, “worms”, cavalos de Troia (“Trojan horses”) ou qualquer outro recurso que contamine, destrua ou interfira de qualquer forma no uso apropriado do website e dos serviços virtuais do Go Home;
• Tentar decifrar, desmontar, decompor ou fazer a engenharia reversa de qualquer software que consista em ou faça parte do Go Home, seu website ou o serviço.

35. Ao inserir seu endereço de e-mail no(s) local(is) indicado(s) de captação espalhados no site Go Home, o aluno / usuário está automaticamente aceitando os presentes termos e condições de uso.