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Reforma trabalhista e o Trabalho Remoto: o que muda para empresas e colaboradores

Reforma trabalhista e o Trabalho Remoto: o que muda para empresas e colaboradores
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A reforma trabalhista e o trabalho remoto

Um dos grandes obstáculos para o trabalho remoto nas empresas era a falta de previsão e regulamentação legal do home office.

Com a recente reforma trabalhista isso mudou.

A Legislação agora prevê o home office e detalha as possibilidades de acordo entre a empresa e seus colaboradores que estão remotos.

Mesmo antes da regulamentação na CLT, o teletrabalho já estava sendo adotado com sucesso por um número cada vez maior de empresas no Brasil. Segundo pesquisa da SAP Consultoria, 37% das empresas pesquisadas já adotam o home office com um crescimento anual de 15%.

Com a inclusão do trabalho remoto na CLT, o receio das empresas com relação à formalização dos programas deixa de existir e a tendência destes números é crescer exponencialmente.

Veja o que a CLT agora dispõe com relação ao trabalho remoto
Segundo Guilherme Teixeira de Freitas, Consultor Jurídico do Instituto Trabalho Portátil e Especialista em Direito do Trabalho, as alterações na CLT com respeito ao teletrabalho se deram nos seguintes pontos:

1. Regulamentação do trabalho remoto
A reforma dedicou um capítulo inteiro da CLT para dispor sobre o teletrabalho (arts. 75-A até 75-E), no qual fica estabelecido que esta modalidade de trabalho será adotada mediante entendimento mútuo entre empresa e trabalhador, sendo materializado com a celebração de “contrato individual de trabalho”. Nos casos de contratos de trabalho já vigentes, a formalização será realizada através de um aditivo.

2. Detalhamento das atividades remotas
Os principais aspectos da prestação do serviço realizado remotamente deverão ser detalhados, principalmente em relação a quais atividades serão executadas pelo empregado remoto.

3. Divisão de despesas entre empresa e colaborador remoto
Ainda no item que diz respeito ao detalhamento dos serviços, o texto destaca a necessidade de definir quem deverá arcar com as despesas relativas à aquisição dos equipamentos e manutenção da infraestrutura necessária para o desenvolvimento do trabalho fora da sede da empresa.

4. Prazo de transição para colaboradores que retornarem ao regime presencial
Ficaram ainda estabelecidas regras de transição para o caso de retorno do trabalhador ao trabalho em regime presencial, o qual deverá respeitar um prazo mínimo de 15 dias.

5. Exceção ao regime de horas extras
O artigo 61 da CLT, que dispõe sobre as hipóteses de exceção ao regime de horas extras, recebeu um novo inciso na recente Reforma Trabalhista, com o seguinte conteúdo: “os empregados em regime de teletrabalho”, igualando-os aos trabalhadores externos e ocupantes de cargos de gerência.

6. Orientações obrigatórias para colaboradores remotos
De acordo com a Reforma Trabalhista, as empresas ficam obrigadas a orientarem seus colaboradores remotos quanto “às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.”

O que muda agora para a empresa?
Sabendo que agora estão amparadas pela legislação, as empresas ficam mais seguras para implementar seus programas de trabalho remoto e usufruir dos benefícios desta modalidade.

Além disso, regras mais definidas com relação à incidência de horas extras e ao detalhamento das atividades a serem realizadas em home office reduzem consideravelmente a possibilidade de eventuais ações trabalhistas.

O que muda para o colaborador remoto?
Com a nova CLT, a tendência é que haja um aumento na quantidade de empresas que adotarão o home office ou que ampliarão seus programas existentes. Com isso, aumentam as chances de um colaborador receber o privilégio de trabalhar em casa.

A Reforma Trabalhista também criou um ambiente mais seguro e definido para o colaborador em home office, principalmente com a definição de divisão das despesas para montar o seu home office e com a obrigação da empresa em orientar sua equipe virtual.

Por que esse é o momento ideal para implementar o trabalho remoto na sua empresa?
O home office traz enormes vantagens e benefícios para empresas e colaboradores.

De um lado, a empresa ganha ao diminuir seus gastos imobiliários com a redução dos seus espaços de escritório. Algumas empresas que implementaram o trabalho remoto puderam entregar andares inteiros e até mesmo edifícios. Segundo a Telework Research Network, as empresas com programas de home office reduzem em 20% seus custos imobiliários e de consumo.

Outro ponto positivo para as empresas é o aumento da produtividade em home office. Por conta de um maior controle das interrupções e colaboradores mais motivados, esse aumento na produtividade chega a ser de pelo menos 20% (em muitas empresas chega a 60%), também segundo a Telework Research Network.

Outras vantagens do trabalho portátil para a empresa: a redução no absenteísmo (cerca de 25%), a atração de talentos e a retenção de talentos (10% de redução no turnover). (Fonte: Telework Research Network)

Para os colaboradores, o benefício chega na forma de um enorme aumento em qualidade de vida e uma redução considerável no tempo perdido nos deslocamentos casa-trabalho. Tempo esse que se transforma em tempo livre para passar com a família e cuidar da saúde.

Sem o obstáculo da incerteza jurídica, os desafios na implementação do home office são simplificados, podendo ser facilmente resolvidos com um planejamento prévio e com a capacitação adequada de gestores e liderados.

Para mais informações, treinamentos e palestras sobre trabalho remoto, visite o site do Instituto Trabalho Portátil.

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1 Comment

  • Natural

    Reply Reply 30 de Abril de 2018

    Eu acho que a reforma foi super positiva

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