Microempreendedor já pode formalizar seu negócio e ter garantias

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A partir de julho deste ano, vários microempreendedores individuais poderão formalizar seus negócios e conquistar garantias. Trabalhadores informais – e aí se incluem muitos que trabalham de casa – como doceiros, artesãos, borracheiros, costureiras, entre outros, podem partir para a formalidade. Segundo dados do portal G1 e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), existem mais de 11 milhões de microempreendedores individuais na informalidade. A expectativa, porém, é de formalizar cerca de um milhão de trabalhadores até o fim de 2010. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que a formalização do microempreendedor individual deverá ser feita em 30 minutos, a exemplo do que já acontece com a concessão de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e salário-maternidade. Veja aqui mais informações sobre esta novidade:

– Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador tem de ganhar até R$ 36 mil por ano.
– Ao ingressar no regime, a pessoa passará a contar com a rede de proteção do INSS, que inclui aposentadoria (excluída aquela por tempo de contribuição), além de salário-maternidade (para as mulheres) e auxílio-doença.
– O trabalhador não precisará fazer pagamentos para ingressar no programa, porém precisará de um contador, mas o atendimento terá de ser gratuito.
– Também não precisará pagar taxas na junta comercial, ou em cartórios.
– O microempreendedor não precisará emitir notas fiscais, mas precisará apresentar aquelas relativas às compras de insumos.
– Para poder se enquadrar na figura de microempreendedor individual, o trabalhador deverá ser optante pelo Simples Nacional, não ser titular, sócio, ou administrador de outra empresa.
– Também não poderá ter filiais e poderá ter, no máximo, um empregado que receba até um salário mínimo – ou o salário mínimo da categoria.
– O microempreendedor também não poderá realizar “cessão” ou “locação” de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal é destinado ao microempreendedor, e não à empresa que o contrata.

A listagem das atividades que se enquadram nesta nova formalização está no: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1101778-9356,00.html

Fonte: portal G1
Imagens: IKEA

5 Comments

  • Marina

    Reply Reply 1 de julho de 2009

    Olá Roberval,
    chequei a listagem do Sebrae e não vi corretor de imóveis lá. Mas o Sebrae agora disponibilizou um serviço para avaliar caso a caso e tirar dúvidas. O contato pode ser feito através do site http://www.sebrae.com.br ou da Central de Relacionamento, 0800 570 0800.
    Boa sorte!

  • elton de souza mendes

    Reply Reply 30 de julho de 2009

    eu quero um formulario do empreendedor indididual para mim cadastrar eu não consigo pelo portal

  • Magno de Barros

    Reply Reply 3 de janeiro de 2010

    Muito bom o artigo. Acho que faltou dizer COMO formalizar… procurar o que e quem…

    Muito grato

    Magno

  • Roberto

    Reply Reply 10 de junho de 2010

    Para quem tem um empregado, é necessário entregar declarações mensais para o Ministério do Trabalho e para a Caixa Econômica. Contratei uma empresa para cuidar desta parte, pois é necessário conhecimento específico, e por serem focados nos Microempreendedores cobram um valor muito acessível, pago R$ 60,00 por mês e tive todo auxílio, desde a admissão até a rescisão. O site para os interessados é http://www.depessoal.com.br .

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