A partir de julho deste ano, vários microempreendedores individuais poderão formalizar seus negócios e conquistar garantias. Trabalhadores informais – e aí se incluem muitos que trabalham de casa - como doceiros, artesãos, borracheiros, costureiras, entre outros, podem partir para a formalidade. Segundo dados do portal G1 e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), existem mais de 11 milhões de microempreendedores individuais na informalidade. A expectativa, porém, é de formalizar cerca de um milhão de trabalhadores até o fim de 2010. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse que a formalização do microempreendedor individual deverá ser feita em 30 minutos, a exemplo do que já acontece com a concessão de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e salário-maternidade. Veja aqui mais informações sobre esta novidade:

- Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador tem de ganhar até R$ 36 mil por ano.
- Ao ingressar no regime, a pessoa passará a contar com a rede de proteção do INSS, que inclui aposentadoria (excluída aquela por tempo de contribuição), além de salário-maternidade (para as mulheres) e auxílio-doença.
- O trabalhador não precisará fazer pagamentos para ingressar no programa, porém precisará de um contador, mas o atendimento terá de ser gratuito.
- Também não precisará pagar taxas na junta comercial, ou em cartórios.
- O microempreendedor não precisará emitir notas fiscais, mas precisará apresentar aquelas relativas às compras de insumos.
- Para poder se enquadrar na figura de microempreendedor individual, o trabalhador deverá ser optante pelo Simples Nacional, não ser titular, sócio, ou administrador de outra empresa.
- Também não poderá ter filiais e poderá ter, no máximo, um empregado que receba até um salário mínimo - ou o salário mínimo da categoria.
- O microempreendedor também não poderá realizar “cessão” ou “locação” de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal é destinado ao microempreendedor, e não à empresa que o contrata.

A listagem das atividades que se enquadram nesta nova formalização está no: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1101778-9356,00.html

Fonte: portal G1
Imagens: IKEA